Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o MarcaAi, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O MarcaAi é uma plataforma de agendamento online que permite aos usuários criar e gerenciar sistemas de agendamento personalizados para seus negócios. Oferecemos ferramentas para gerenciar disponibilidade, receber agendamentos e comunicar-se com clientes.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para usar o MarcaAi, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o MarcaAi apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido:

• Usar o serviço para atividades ilegais ou não autorizadas
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Interferir ou interromper o serviço ou servidores
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do serviço
• Transmitir vírus ou código malicioso

5. Pagamentos e Assinaturas

Alguns recursos do MarcaAi requerem uma assinatura paga. Ao assinar um plano, você concorda em pagar as taxas especificadas. As assinaturas são renovadas automaticamente até serem canceladas. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta.

• Cobrança: As taxas são cobradas antecipadamente no início de cada período de assinatura (mensal, trimestral ou anual)
• Renovação Automática: Sua assinatura será renovada automaticamente no final de cada período, a menos que você cancele antes da data de renovação
• Cancelamento: Você pode cancelar a qualquer momento, mas não haverá reembolso proporcional para o período já pago
• Alterações de Preço: Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso prévio de 30 dias. O aumento não se aplicará ao período já pago
• Reembolsos: Reembolsos são avaliados caso a caso e podem ser concedidos apenas em circunstâncias excepcionais
• Impostos: Todos os preços são expressos em reais e podem incluir impostos aplicáveis

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do MarcaAi, incluindo design, textos, gráficos, logos e software, é propriedade da Allpines Softwares ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

7. Limitação de Responsabilidade

O MarcaAi é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros ou atenderá completamente às suas necessidades.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupções de serviço ou indisponibilidade temporária
• Erros ou omissões no conteúdo ou funcionalidades
• Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses pelo serviço.

8. Cancelamento e Encerramento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da sua conta ou entrando em contato conosco. Ao cancelar:

• Sua assinatura será encerrada no final do período já pago
• Você perderá acesso aos recursos premium imediatamente após o cancelamento
• Seus dados serão mantidos por um período conforme nossa Política de Privacidade
• Você pode solicitar a exclusão completa de seus dados a qualquer momento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, atividades fraudulentas ou uso indevido do serviço.

9. Conteúdo do Usuário

Você é responsável por todo o conteúdo que você cria, carrega ou compartilha através do MarcaAi, incluindo informações de clientes, serviços e comunicações. Você garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou prejudicial
• Você possui autorização adequada para processar dados de clientes

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo criado por usuários. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Allpines Softwares, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso ou uso indevido do MarcaAi
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de qualquer direito de terceiros
• Conteúdo que você cria, carrega ou compartilha
• Tratamento inadequado de dados de clientes

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Brasil, preferencialmente no foro da comarca onde está localizada a sede da Allpines Softwares.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Allpines Softwares em relação ao uso do MarcaAi
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor
• Renúncia: A falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a tal direito
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito

13. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas através de email ou avisos na plataforma. As alterações entrarão em vigor 30 dias após a notificação, ou imediatamente para alterações que não reduzam seus direitos.

O uso continuado do serviço após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deve cancelar sua conta antes que as alterações entrem em vigor.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, dúvidas sobre o serviço ou solicitações de suporte, entre em contato conosco: